# Registro público: TJBA — 80003745820178050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca5e4d94cec45ae663e81b553769ee20eeb29b31ae051e42f88f483926edea0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2021-02-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2021-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T20:17:12\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170703000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca5e4d94cec45ae663e81b553769ee20eeb29b31ae051e42f88f483926edea0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000186320178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359123/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000311520178173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJDFT — 00266231020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248522/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJBA — 80004078220168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354591/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80004250620168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353466/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000313320198172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248457/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJGO — 00205144320108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247696/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJMT — 00003481220168110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247635/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** ca5e4d94cec45ae663e81b553769ee20eeb29b31ae051e42f88f483926edea0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)