# Registro público: STM — 70002201620247010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c19e2a5fb90d3982938981019ebf9504c05fe037193b98ef69de9d3f2b36c9cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-08** — Denúncia (TPU 391)
> **2024-04-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-03-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T16:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-04-15T14:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-04-12T09:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-04-08T14:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-04-08T14:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-20T14:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-13T13:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-01T14:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-01T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-02-27T16:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-04-15T14:12:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-04-15T10:51:53.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-04-08T13:58:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-04-08T13:24:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-15T12:19:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-15T12:19:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-01T14:37:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-01T10:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2024-03-01T10:37:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-01 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-15 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-08 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-15 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002959420207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478597/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70003019120267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481446/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003245920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963007/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 70000233720197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681631/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPA — 00001813120148140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323909/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20004841120249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361142/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMSP — 00026498920219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353914/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Corregedoria Geral da Justiça Militar
- [TJMSP — 00028482120219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351328/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / Corregedoria Geral da Justiça Militar


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** c19e2a5fb90d3982938981019ebf9504c05fe037193b98ef69de9d3f2b36c9cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)