# Registro público: TRT13 — 00000625820205130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45cac3b321a1d7ad2be1f03e9976fd579700f00b7e6bdbd9756ec22e37185d3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-09-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T11:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-04T13:13:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-02-04T13:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-05T09:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T09:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-19T09:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-19T09:44:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-19T10:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T10:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T12:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-23T14:11:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-06-19T15:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-26T09:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-17T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T14:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-04T15:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-13T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-19T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-21T11:05:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T16:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-23T12:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-19T17:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-26T09:41:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-07-17T11:48:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2020-09-02T08:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T16:30:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-09-03T16:30:25.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-09-21T11:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-25T09:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-23 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:28\.637296236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-31T11:36:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45cac3b321a1d7ad2be1f03e9976fd579700f00b7e6bdbd9756ec22e37185d3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002856620195130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002464920175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005425520135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001600720185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002117720145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000662720235050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001724620145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT24 — 00242443120185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim