# Registro público: TRT1 — 00004451120125010045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05c0ed0259e9ecf68b14caea9bff1fca4ddb2bab452734d6d6862976a913e99f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-17T11:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-17T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-15T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-17T12:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-23T13:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-08T00:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-10T16:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-01T09:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-25T13:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T01:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-26T01:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-07T00:50:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T15:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T08:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-18T00:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-02T11:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-13T19:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-17T11:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-17T00:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-30T10:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-10-17T12:24:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-11-23T12:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-23T14:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-01T09:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T11:26:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-06-26T11:17:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-04T13:47:41.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-23T12:11:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-30T10:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-30T10:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-30T10:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-30T11:53:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-30T13:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-05-17T14:15:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-05-17T14:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-17 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-15 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00004289820105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT1 — 00004310920105010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000397920105020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo