# Registro público: TJRS — 03869748520128210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4f8c7615d1d441db9a54f568099dc54e6fb0d463e0f2ccb6c537906c151012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T15:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-13T08:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T08:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T10:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T14:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-23T07:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T15:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T10:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T10:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T10:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-01T10:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T12:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T13:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T13:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-08T14:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T08:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-19T11:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T11:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T10:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-24T08:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-24T14:48:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-10-31T12:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T09:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-03T08:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-23T14:16:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-23T14:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111106420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00106354020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI