# Registro público: TRE-TO — 06000547820226270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 148bf60dbd576a6b00bf56a7322fc659a1cbda8827f1b293b995d5ad653ec12d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-09T01:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-31T18:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-16T16:29:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-16T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T09:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T09:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T02:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T02:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-23T03:31:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-23T03:31:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-23T03:31:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-31T03:55:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-19T18:10:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-19T18:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-29T04:29:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-09-28T14:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T14:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-29T02:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-09-29T02:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-10-05T03:41:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-10-05T03:41:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-10-05T03:41:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-10-14T03:02:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-10-20T17:48:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2022-07-14T17:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-15T15:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-03-16T09:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-03-28T14:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-04-20T14:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-09-28T14:47:21.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-09-28T14:47:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-10-20T17:48:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2023-10-20T17:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-14 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000658020206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474785/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06000525520236270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA