# Registro público: TRE-PE — 06000159620226170023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11cf51066f9e65c71e52a9fdd509bf2724dfa5a4c34ac24331eaada55bdf46c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T16:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-02T12:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-02T11:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T13:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-07T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-07T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-07T13:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-10T01:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-12T01:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-12T10:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T04:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-16T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-23T11:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T10:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T10:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-11T18:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-12T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-17T14:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T09:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T16:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T08:14:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T10:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T10:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T16:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-02T12:25:37.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-10-11T14:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T10:44:05.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T10:44:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T10:06:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T10:06:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-06 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000871820216170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000180620246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA