# Registro público: TJBA — 80005633620178050036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6c9ea699c9d91eda0c8fe129dd374b47ed9f9b5438951684cc2bd25dba4641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085764020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120425/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00109915920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002181220008100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJAC — 00091704920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115815/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00085041420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70036359820168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001941520128180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111142/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000305320198173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA