# Registro público: TRT16 — 00160491620155160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08b4dfe3c01bac0f0f5915a857e4eebe31e9ff1b6964683a009cd428fb361a02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005232720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13994, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005179220125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13994, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005159720135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13994, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001945920145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13994, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00001954120145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13994, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00001971120145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13994, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT20 — 00000477820205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002326020135230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14000, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE