# Registro público: TJAC — 07065784320148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06cc9d01bdf87fd29d7714625555f91011accda5c0ddb948f8dda58df4f4707a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2015-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-07-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-04T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-04T12:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-13T15:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-24T16:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-08T15:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-14T15:34:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-15T08:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-01T13:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-06T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-06T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-06T11:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-13T11:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-20T16:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T15:03:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-20T09:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-07T12:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-07T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-01T15:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T12:21:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-05T08:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-05T15:49:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-10T10:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-07T08:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-10T10:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-07-30T14:50:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-10-07T14:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-07T15:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07043509520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAC — 07115672920138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07065559720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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