# Registro público: STJ — 00000837020124058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 420d663980d4e25b5a6105d7bae0f57c81fcb8376e9906a45a98a3c58a64d2e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** — Provimento (TPU 237)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T09:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-06T11:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-15T09:04:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2021-03-15T10:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-18T11:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T12:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-23T11:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-23T11:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-09T09:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-13T08:01:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-12-13T08:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-06T11:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T19:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T11:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T12:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-23T13:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-12T06:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-22T20:30:17.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-04-02T07:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T13:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-24T13:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-22T10:29:37.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2024-03-22T20:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-01T14:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00448528620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002767320138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00001211820118110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [STJ — 00003536620094058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00152107520224058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364394/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Presidente da TRU
- [STJ — 00000851820104029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337883/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00055198520234058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328782/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Presidente da TRU
- [TJMT — 00000012320108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688375/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR