# Registro público: TJMSP — 00032876220219260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedoria Geral da Justiça Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae4cad86511dd17d7f56596a961ee349b2fac5d6b9720bdf44786026d058896c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de sigilo funcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-18T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}
- 2024-12-16T12:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}
- 2024-12-18T13:23:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11348](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11348)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20008179520269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919993/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20005947920259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916980/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20007875920239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898684/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STM — 70002317520247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146821/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [STM — 70003106420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142835/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Presidência
- [STM — 70003035620257120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489299/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Auditoria da 12ª CJM
- [TJTO — 50064565820138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464647/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJTO — 50014004420138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462748/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Juizo da Vara da Justiça Militar