# Registro público: TJTO — 00137727620148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 166d1ab5e4526b05eb14c57da07fa204c1947f55a4ef0d04b18229f5bb7e3683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-08-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-03T13:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2014-08-13T14:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2018-07-05T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2018-07-13T08:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2018-07-13T08:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2018-07-13T08:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2014-08-28T13:16:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2014-08-28T13:27:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2014-09-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2014-09-25T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2014-12-04T15:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2014-12-04T15:01:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2015-10-16T11:50:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}
- 2018-07-05T15:03:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5184", "nome": "Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-13 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-04 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02255762520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677508/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJTO — 00085105320168272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
- [TJTO — 00084869320148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 00083535120148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas / Vara Única