# Registro público: TJBA — 80006269520168050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d275f28161cba39321abf16f6ca7771212a3a5a5b11df4d9eaaa20f0d41cd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2021-11-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}
- 2021-11-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Interpretação / Revisão de Contrato» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80013786720168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359976/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª - Marabá
- [TJBA — 80000186320178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359123/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80004078220168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354591/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRN — 00114174220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00112309220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 10ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006676020108150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Mista de Sapé