{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13532,"origem":"stj","sha256_origem":"46949d2dc08950613904efa2c159f8f810a8fca260da1765ec7270256b0b2eef","registro_original":{"id_fonte":"000825533","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"163729","numero_registro":"202201105134","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-09-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.\nPREJUDICIALIDADE.  SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E\nACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a\nalegada necessidade de instauração de exame de insanidade mental.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO)\n   STJ - <<AgRg no RHC 158317>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f356e6c0b6d8a77ee4d2d96729e5d29e94df65c2c4981f202dfb1f1fb53dcf40","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}