{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13536,"origem":"stj","sha256_origem":"3f6a51d20d01fc31918fbc4056cc1c4dbd10914c42545ba8780de80e2c075eca","registro_original":{"id_fonte":"000825565","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"735669","numero_registro":"202201066760","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. IMPOSIÇÃO PELA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SIMPLES\nQUANTIDADE DE DROGA. CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR DO TIPO PENAL.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não constitui\nfundamento idôneo para justificar a prisão preventiva a gravidade\nabstrata da conduta, decorrente, exclusivamente, da quantidade de\ndroga apreendida, por se tratar de circunstância elementar do tipo\npenal. Precedentes.\n2. Agravo improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"972ac1b264ed6492fe3d5c29bebc1dfce288759fbffcb2a8cdf0305d06e46715","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}