{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13542,"origem":"stj","sha256_origem":"b621d2a71619ecfd5f083e97cadea31b66cbfb51c7d54dc8a1d68831b8bb98f1","registro_original":{"id_fonte":"000825598","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"536476","numero_registro":"201902928714","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-09-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. NULIDADE. COMENTÁRIO DURANTE O JULGAMENTO REALIZADO POR\nTERCEIRO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CASSAÇÃO DO VEREDICTO. DECISÃO\nMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA.\nDOSIMETRIA DA PENA.\n1. Não há nulidade, por não haver demonstração de prejuízo, no fato\nde uma pessoa da plateia tecer comentário, em voz alta, sobre o\ndepoimento de uma testemunha.\n2. A jurisprudência dos tribunais superiores é assente no sentido de\nque o princípio do pas de nullité sans grief exige, em regra, a\ndemonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício,\nindependentemente da sanção prevista para o ato e do caráter\nrelativo ou absoluto da nulidade, uma vez que não se decreta\nnulidade processual por mera presunção (v.g. RHC n. 123.890 AgR/SP,\nrelatora Ministra CÁRMEN LÚCIA, SEGUNDA TURMA, julgado em 5/5/2015,\nDJe 15/5/2015, RHC n. 71.626/CE, relator Ministro RIBEIRO DANTAS,\nQUINTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 1º/12/2017).\n3. Existindo duas versões nos autos, ambas apoiadas em elementos\nprobatórios idôneos, e acolhendo o Conselho de Sentença uma delas,\nnão há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos\nautos.\n4. A pena deve ser reduzida, haja vista a existência de apenas uma\ncircunstância judicial desfavorável, qual seja, as consequências do\ncrime.\n5. Havendo o concurso de duas agravantes e da atenuante da confissão\nespontânea, deve-se proceder ao aumento, na segunda fase da\ndosimetria da pena, na fração de 1/6.\n6. Habeas corpus parcialmente concedido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de\nhabeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\nMinistros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região),\nLaurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art5","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00005 INC:00038","LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00059"],"jurisprudencia_citada":"(QUEBRA DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS - EXCEPCIONALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 744330>>-SP,\n         <<EDcl no HC 672756>>-PR\n(DOSIMETRIA - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1867073>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7a91f385f85bb6c230016d8ba589e632878357277de58f02d9bd476cd96e0cb8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}