# Registro público: TJBA — 80004078220168050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5621ea46731bd968287c7c99e07ccc28d6b2ead60afe67e3636a4fcc73e6726f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80006404520178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371314/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
- [TJMG — 00016393120118130422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003076420178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJBA — 80000636720178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371064/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
- [TJBA — 80000255520178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370753/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
- [STJ — 00003973720168171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787957/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 01115456020248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00063361020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 15ª VARA CÍVEL