# Registro público: TRT19 — 00000452620155190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38e33ff2e49bf0cd82f34e4153f8e7445851fb3019db29da59710ca05b47737c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T17:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-14T17:26:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-26T15:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-04-09T15:09:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-04-09T15:09:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-12-13T13:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-12-14T11:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-09T10:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-26T14:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-08-24T11:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-06-04T10:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-06-04T14:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-06-04T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-04-09T15:09:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-12-13T14:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-12-14T11:59:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-16T13:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-08-24T15:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-06-04T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-06-04T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-06-04T14:59:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-06-04T15:01:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-06-04T15:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38e33ff2e49bf0cd82f34e4153f8e7445851fb3019db29da59710ca05b47737c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-02T15:07:11\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150114172625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38e33ff2e49bf0cd82f34e4153f8e7445851fb3019db29da59710ca05b47737c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005838720125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT22 — 00005596820105220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242926820195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT13 — 00001344820195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT6 — 00000178120175060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000177520205060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT18 — 00009972820125180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Goiânia - 04a Vara
- [TRT22 — 00002194720125220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000452620155190001 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38e33ff2e49bf0cd82f34e4153f8e7445851fb3019db29da59710ca05b47737c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38e33ff2e49bf0cd82f34e4153f8e7445851fb3019db29da59710ca05b47737c
- **SHA-256 do comentário:** e900ff64ce3cca36edba80b03c339353eba79a9b1ef542857d2f999b81d1537f