{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":135532,"origem":"stj","sha256_origem":"fe03da4043cc25b87712a34103f6a7051b7019f32bba61bd3b2d7f9eedf57606","registro_original":{"id_fonte":"1434915","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt na TutCautAnt","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE","numero_processo":"1096","numero_registro":"202503270208","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO\n AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS AUTORIZADORES AUSENTES.\n INDEFERIMENTO.\n 1. O deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao\n recurso especial pressupõe a demonstração de elementos que\n evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou\n o risco ao resultado útil do processo.\n 2. No caso dos autos, a aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao\n mérito no julgamento do ARESP n. 2.594.945/DF, demonstra a\n inexistência de probabilidade do direito alegado.\n 3. Ausente um dos requisitos para a concessão da tutela cautelar é\n de rigor o seu indeferido.\n Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"52b558845df1dbf4d0a3c7e26a75b992863d88c74ac70e6c17f29db25a59f3fe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fe03da4043cc25b87712a34103f6a7051b7019f32bba61bd3b2d7f9eedf57606","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}