{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":135540,"origem":"stj","sha256_origem":"9b00d5d5b11b63d22dca45f6147bbf049cf096bc39d2b7ceda4281f7d2f66667","registro_original":{"id_fonte":"1435875","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2232498","numero_registro":"202503431514","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA.\n IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLEMENTO DO\n VENDEDOR. TEMA Nº 1.095/STJ. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO EM\n CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\n 1. O Tema Repetitivo nº 1.095/STJ somente se aplica aos casos de\n contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação\n fiduciária devidamente registrado em cartório, em que configurada\n hipótese de inadimplemento do devedor-fiduciante, devidamente\n constituído em mora. Precedentes.\n 2. Recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(COMPRA E VENDA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - INADIMPLEMENTO\n DO VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA)\n    STJ - <<AREsp 2827976>>-AL, <<AgInt no AREsp 2064042>>-RJ,\n          <<AgInt no AREsp 2536904>>-RO,\n          <<AgInt no REsp 1948628>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"365a15f14ca16276081c874060d98071af83db1f83a0a2eb3ff8e71d39a7fc72","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9b00d5d5b11b63d22dca45f6147bbf049cf096bc39d2b7ceda4281f7d2f66667","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}