# Registro público: TRF3 — 50000955720184036122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee2b65e3c332fc2a17fff00e9d5c616cfac014442b78e006eaf9e0bf4e7fb5e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-01-21** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2021-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T10:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-21T11:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-21T11:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-23T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T14:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T18:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-20T13:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-27T16:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-14T18:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-13T15:03:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-09-03T15:43:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-05-10T18:20:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-05-10T18:20:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-05-31T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-21T11:31:06.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2022-01-21T11:31:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2023-01-13T15:39:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-01-13T15:39:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-01-20T15:24:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-01-20T15:24:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-03-13T17:15:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-13T17:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002655120184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002346520174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121204/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002421520164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TRF6 — 00001223220174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF3 — 00002577420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121010/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002455120174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00002426720194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Uberaba
- [TRF6 — 00001261320194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE TUPÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO