# Registro público: TRT6 — 00000180720125060261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO - 01A VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a2a3634cb5ef8e630f5dbf8d999f0f3d6d148e629bb9fda20460e34d806bb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-23** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-03-13T10:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-03-13T10:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-10-10T12:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-10-10T12:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-11-23T12:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-12-15T19:40:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2019-03-14T14:04:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2019-04-02T11:58:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-10-10T12:13:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-10-10T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-10-10T18:13:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-11-23T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-12-16T09:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-10 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011570920105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT19 — 00002035620215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO