# Registro público: TRT3 — 00000274020145030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 348477f80695be8a19ce3567ba12c71177cb0f6d2493395bb9409739639dc688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Pensão Vitalícia | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Juros | Cartão de Ponto | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-12 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000137020175030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743382/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000287920165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344643/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10684, 13786, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001062620155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13786, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001070420155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)