# Registro público: TRT7 — 01460008920045070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3544f14b87c51a997c00d8720e48d3e13130910eab2c5fc3cf4aad3ea818aec0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-25 - **Último ato com data válida:** 2022-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-05-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-20** — Provisório (TPU 245) > **2017-06-20** — Conclusão (TPU 15101) > **2017-06-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-08-22T10:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-11-23T11:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-01-19T09:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-03-28T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-03-28T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-07T14:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-05-23T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2012-05-25T08:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-30T08:42:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-09-13T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-09-21T07:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-09-26T10:21:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-06T13:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-05-29T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-22T18:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-08-27T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-11-18T15:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-02-25T10:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-19T14:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-19T14:06:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-28T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-28T10:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-20T10:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-09T10:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-25T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-07T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-29T11:29:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2007-09-04T14:48:43.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-08-22T10:37:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-12-31T14:42:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-03-16T08:19:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2012-03-23T14:36:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-23T10:22:52.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-06-19T14:05:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-06-19T19:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-06-20T09:35:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-06-20T10:15:22.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2017-06-20T10:15:34.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-05-09T10:05:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-06-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-05-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-06-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:33\.012750934Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-06\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3544f14b87c51a997c00d8720e48d3e13130910eab2c5fc3cf4aad3ea818aec0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02347004620015070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00007683620105070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT7 — 02342007720015070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / OLINDA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 3544f14b87c51a997c00d8720e48d3e13130910eab2c5fc3cf4aad3ea818aec0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)