{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":135607,"origem":"stj","sha256_origem":"6364350bb729200a704bd8a3b95639f147aa0be31ee3b0fa56fb0e95431c8452","registro_original":{"id_fonte":"1436587","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2235942","numero_registro":"202503615968","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2026-06-09","data_publicacao":"2026-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\n OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.\n 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,\n contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.\n 2. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista divergente do\n Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, por maioria, rejeitar os\n embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra\n Relatora. Votaram vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas\n Cueva e Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Humberto Martins e Daniela\n Teixeira (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"18c974c3770c869931387572a9f53fdbadd54d0baf9c21a85d9df98c11717e8c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}