# Registro público: STJ — 755121

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-20
- **Publicação:** 2022-09-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13564.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36ffd5bb537880b659e78fe64de43e8c4b7c9bf7b39761018fa224316c2a4639

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CALCADA EM UM DOS FUNDAMENTOS ANALISADOS NO JULGAMENTO DO HC N. 570.568/RJ. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA REVER SEUS JULGADOS EM HABEAS CORPUS. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO
CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CALCADA EM UM DOS FUNDAMENTOS
ANALISADOS NO JULGAMENTO DO HC N. 570.568/RJ. GARANTIA DA APLICAÇÃO
DA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE
PARA REVER SEUS JULGADOS EM HABEAS CORPUS.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.