{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13570,"origem":"stj","sha256_origem":"206d3258f23cd8a3ff75ee57b4b4ded909f57494306ba2fc8f8976a4bb0eb314","registro_original":{"id_fonte":"000825704","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"717640","numero_registro":"202200077848","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE\nRECURSO PRÓPRIO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM\nJULGADO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA\nDAS HIPÓTESES DO ART. 621 DO CPP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INADEQUAÇÃO\nDA VIA ELEITA. REEXAME DE PROVAS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA\nCONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM\nSEDE DE APELAÇÃO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7479159ba72f304f3d94148a575be0b4fd4fa1e16a8ac8c1ced96ad08866f2d9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}