{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13574,"origem":"stj","sha256_origem":"270c3a4f830f0394a5bd8d063741dffff2753c5bd77c46f72516628fbc38cc85","registro_original":{"id_fonte":"000825708","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"753868","numero_registro":"202202047670","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO PARA REDUÇÃO DA PENA.\nDOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\n1. Não há ilegalidade no aumento da pena-base pelas duas vetoriais\nconsideradas negativas. Uma das condenações foi direcionada para os\nantecedentes, e as circunstâncias do crime foram tidas como\nnegativas por estar o paciente em liberdade condicional na ocasião\ndo delito. A elevação da pena também mostrou-se razoável e\nproporcional, sendo desnecessária a intervenção desta Corte\nSuperior.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"53b88a9918fcf99ce73a785b539d1a5b8c68bdbe932b9b03c460477f730c3ec4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}