{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":135787,"origem":"stj","sha256_origem":"09bb7443a9a5ea6788a942f4920178af33a6f5c985344d6a0029a47ae20db951","registro_original":{"id_fonte":"1437486","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3150774","numero_registro":"202504851824","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE\n PASSIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE.\n REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ.\n 1. Rever o entendimento a que chegou o Tribunal de origem quanto à\n legitimidade passiva, à responsabilidade civil e aos danos morais e\n estéticos, impõe o reexame do conjunto fático-probatório encartado\n nos autos, o que é defeso ao STJ, em recurso especial, ante o óbice\n da Súmula 7/STJ. Precedentes.\n 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a revisão\n do quantum fixado a título de danos morais apenas é possível quando\n o valor se mostrar ínfimo ou exorbitante, o que não se verifica na\n hipótese.\n Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1e0e7eef77b5ff43fb1039c4a1a7f81ae43062c9f5a9d5e721b517ebd22f1afe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"09bb7443a9a5ea6788a942f4920178af33a6f5c985344d6a0029a47ae20db951","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}