# Registro público: TRT24 — 00240215020215240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e810a6401a95bbc86719af1a34a4ef71e36dca6b1b90aa4e8b3b44ec058dd3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cooperativa de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T16:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-03T16:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-04T15:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-05T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T09:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-02-08T16:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-10T11:32:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-02-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-04T17:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-04T17:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-03-06T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-09T13:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T17:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-25T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-23T23:33:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-23T23:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-26T15:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T15:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-28T10:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T14:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T16:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T16:45:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-08-30T16:45:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-09-29T09:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-13T14:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-17T15:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-02T14:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-02T17:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T17:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-04T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Cooperativa de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:50\.436771199Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210127163942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e810a6401a95bbc86719af1a34a4ef71e36dca6b1b90aa4e8b3b44ec058dd3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007598720135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001716720235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00000517220265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Luziania
- [TRT4 — 00001979020115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00001947020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000015320195050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT7 — 00000351820205070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00003028120145020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 5e810a6401a95bbc86719af1a34a4ef71e36dca6b1b90aa4e8b3b44ec058dd3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)