# Registro público: TRT5 — 00000159320115050009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f417a8fae88fcc4349749c1370506af60debcda8d43f1650064b2e3073998813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 734
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Outras Categorias Profissionais | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Integração ao Salário | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T15:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-02-23T09:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-02-23T09:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-02-23T10:44:38.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-03-23T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-03-23T16:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}}
- 2011-03-25T10:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-05-12T15:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-05-16T08:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-05-17T10:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-05-26T13:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-07-27T09:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-07-28T10:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-09-05T09:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-09-08T11:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-11T14:12:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-11T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-11T14:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-11T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-11T14:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-14T07:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-14T07:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-14T07:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-14T07:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-14T07:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-14T07:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-11-18T10:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-11-18T10:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-11-18T10:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-11-21T09:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-02-02T14:22:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-02-02T14:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-02-02T14:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-02-13T12:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-05T09:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-06T10:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-13T14:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-13T14:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-13T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-13T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 734 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f417a8fae88fcc4349749c1370506af60debcda8d43f1650064b2e3073998813.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 734 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Categorias Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/587`
- 2011-02-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/605`
- 2013-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/629`
- 2024-09-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/692`
- 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/563`
- 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/564`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/565`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/566`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/567`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/568`
- 2025-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/571`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/572`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/573`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/586`
- 2026-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/733`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/587`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/605`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:28:08\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101217020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f417a8fae88fcc4349749c1370506af60debcda8d43f1650064b2e3073998813

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000155220105050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13858, 13902, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000214220265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT6 — 00000099620155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13902, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 16A VARA
- [TRT5 — 00000114720125050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13858, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000048220125050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13858, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00000421620175100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13902, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00002036420115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13902, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000159320115050009 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Outras Categorias Profissionais | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Integração ao Salário | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 734 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f417a8fae88fcc4349749c1370506af60debcda8d43f1650064b2e3073998813.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f417a8fae88fcc4349749c1370506af60debcda8d43f1650064b2e3073998813
- **SHA-256 do comentário:** 142bb4fac64f43d1d2cd333150178704c002c141d7978c360dddce602beccb9c