# Registro público: TRE-BA — 06000048520256050091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce44f40f87c5fd7d90430438b7e6569748749c5f71e1c1d3ef53397783e93f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-08T15:42:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T21:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T21:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T21:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T09:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T09:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T09:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T08:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T15:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T21:05:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T21:06:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T20:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T00:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-13T00:53:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-17T02:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T02:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T08:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T08:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T18:36:30\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250508154239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ce44f40f87c5fd7d90430438b7e6569748749c5f71e1c1d3ef53397783e93f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000911720216250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128044/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000047120246050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358276/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000256020166100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000104620156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006245220166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779020/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004566120166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778901/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004503120166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL