# Registro público: TJSE — 00007378720148250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b216b7d2a08b6e750b95fa4005670193493b01c31d8c3bad82f3ec46a8ba91e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2017-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-23** — Documento (TPU 581) > **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-27** — Petição (TPU 85) > **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-27T10:24:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-15T09:31:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-09T12:17:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-02-27T11:30:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-27T09:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-02-26T08:26:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-22T09:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T09:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T11:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T09:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T10:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T09:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T05:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T09:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T12:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T10:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T10:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T08:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-23T11:51:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-03T09:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-25T15:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T08:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-02T08:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-28T13:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T11:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-16T11:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T09:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-09T13:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-17T12:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-25T08:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-25T08:45:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-25T08:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-26T12:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-14T09:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-14T09:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-01T11:58:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-07T13:38:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-27T10:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T10:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b216b7d2a08b6e750b95fa4005670193493b01c31d8c3bad82f3ec46a8ba91e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-27 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-09 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:05:57\.393000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140214120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b216b7d2a08b6e750b95fa4005670193493b01c31d8c3bad82f3ec46a8ba91e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00053383920148250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJSE — 00012724520168250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361556/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Vara Única - [TJAM — 00030448720138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703556/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 6b216b7d2a08b6e750b95fa4005670193493b01c31d8c3bad82f3ec46a8ba91e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 6b216b7d2a08b6e750b95fa4005670193493b01c31d8c3bad82f3ec46a8ba91e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007378720148250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19 ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6b216b7d2a08b6e750b95fa4005670193493b01c31d8c3bad82f3ec46a8ba91e - **SHA-256 do comentário:** 1b1efe7599527ff135a40031d2f4f03aeab1000f508c73a44d2ed95a0be70225