{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":135845,"origem":"stj","sha256_origem":"4bfd6f7392147cf74017b9190fb258c5b7cca57ba38a87a1e90d5d760575f706","registro_original":{"id_fonte":"1437582","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS\n DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2069359","numero_registro":"202200347024","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\n NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO  AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.\n INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. NATUREZA PROTELATÓRIA.\n 1. Ausentes quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código\n de Processo Civil, afigura-se patente o intuito infringente da\n presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar\n a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material,\n mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.\n 2. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente\n destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o\n processo, a ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §\n 2º, do Código de Processo Civil.\n 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 0,5%\n (meio por cento) sobre o valor atualizado da causa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de\n multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"20856feac09b0afd2335137fed24d51b9a4335afb60b08488b479d9749546852","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}