{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":135848,"origem":"stj","sha256_origem":"47ef6a07c7d8a886ccabb9c99613d09eded36de2422a4707febc39d0afff8fc9","registro_original":{"id_fonte":"1437588","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE\n DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2919645","numero_registro":"202501493830","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PENSÃO MENSAL POR MORTE. BASE DE\n CÁLCULO EM SALÁRIO-MÍNIMO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO JÁ FIXADOS.\n PERDA DE OBJETO.\n 1. A questão em discussão consiste em saber se subsiste interesse\n recursal no agravo interno da agravante, que busca esclarecimentos\n sobre a atualização de rendimentos históricos do de cujus, diante do\n restabelecimento da base de cálculo da pensão em um salário-mínimo\n e da definição prévia dos critérios de correção e juros pelo\n Tribunal de origem.\n 2. O provimento do agravo interno da parte agravada, com o\n restabelecimento da base de cálculo da pensão em salário-mínimo e a\n definição da forma de correção mensal, eliminou o fundamento do\n agravo interno da agravante, que questionava a atualização de\n rendimentos históricos, ocasionando perda superveniente do objeto.\n Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7b502d44f57164c933c438b427ee38eedc141501b6160b611b1c4c11c6e08a70","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"47ef6a07c7d8a886ccabb9c99613d09eded36de2422a4707febc39d0afff8fc9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}