{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13587,"origem":"stj","sha256_origem":"1ee6617a06c0f3354634897add42f181a16c2b4638fce636db775cbf8d75cd2e","registro_original":{"id_fonte":"000825768","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2091654","numero_registro":"202200804552","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-09-14","data_publicacao":"2022-09-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.\nPROVAS DA AUTORIA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ.\nACRÉSCIMO NA PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL\nPARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO.\n1. É inviável o agravo regimental cujas razões não infirmam os\nfundamentos da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ.\n2. É proporcional a exasperação da pena-base em 6 meses de reclusão\ncom fundamento na valoração negativa de uma vetorial, haja vista o\nlargo intervalo previsto para as penas mínima e máxima pela prática\nde furto qualificado.\n3. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, não\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conhecer\nparcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"303279115bdda3d014b8f464c1bd36768cee70e4dca1b877f720f3be7f0bfbbf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}