# Registro público: TRT2 — 00001066020135020313 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - **Classe:** Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad34da84f151db4ee92a6a309a87f5cfeff2a1679d05f4df4fc53bceebbeed35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes | Custas / Emolumentos | Penhora Online / BACEN JUD ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-17T22:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-18T02:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-21T00:51:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-21T00:51:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-04-24T22:38:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-06-18T00:46:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-06-26T17:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-06-26T21:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-06-30T00:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-06-30T00:29:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-07-01T12:16:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-08-13T00:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-09-28T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-09-28T19:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-09-30T01:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-09-30T01:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-09-30T01:39:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-09-30T10:30:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-10-02T00:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-04-03T17:17:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-31T08:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-05-31T17:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-06-02T02:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-06-02T02:13:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-06-30T17:34:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-07-20T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-10-19T17:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-10-19T21:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-10-21T02:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-10-21T02:16:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-10-27T19:23:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2021-12-10T00:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-01-27T22:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-01-27T23:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-01-28T13:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-01-29T02:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-01-29T02:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-02-08T01:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2022-02-14T15:31:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30051", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358736.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad34da84f151db4ee92a6a309a87f5cfeff2a1679d05f4df4fc53bceebbeed35.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-07-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:23:18\.841000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad34da84f151db4ee92a6a309a87f5cfeff2a1679d05f4df4fc53bceebbeed35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001066020135020313 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Multa Cominatória / Astreintes | Custas / Emolumentos | Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad34da84f151db4ee92a6a309a87f5cfeff2a1679d05f4df4fc53bceebbeed35 - **SHA-256 do comentário:** 284717454a2d955253c44cc4a8c1616b06f6da53d69b2b52628bdc5774c813aa