# Registro público: TRF3 — 50010170720184036120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fea467bc94ff0aac98ac321c21a2d25e3116b5b7157aa756b53ffc3cbc106df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23 - **Último ato com data válida:** 2019-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-05** — Provisório (TPU 245) > **2018-08-07** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2018-08-07** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-15** — de Conciliação (TPU 12740) > **2018-05-14** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2018-05-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-23T11:34:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-02-23T12:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12522", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-02-23T15:09:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12522", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-02-26T10:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12522", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-05-14T11:49:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52499", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"}} - 2018-06-15T14:24:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52499", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"}} - 2018-08-07T12:49:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12522", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-05-14T11:49:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52499", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"}} - 2018-06-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52499", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"}} - 2018-06-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52499", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO"}} - 2018-02-26T19:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12522", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2018-08-07T12:49:06.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12522", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} - 2019-04-05T17:40:45.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12522", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-14 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-07 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T22:27:18\.526000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180223121258 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fea467bc94ff0aac98ac321c21a2d25e3116b5b7157aa756b53ffc3cbc106df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50016987420184036120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00010651220184036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755806/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA - [TRF1 — 00002764420064013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador - [TRF3 — 50010376120194036120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00002116320184013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002104720194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002108320154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF1 — 00002770420174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Bom J. da Lapa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8fea467bc94ff0aac98ac321c21a2d25e3116b5b7157aa756b53ffc3cbc106df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)