{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":135898,"origem":"stj","sha256_origem":"2430b19684fcb3d9fa9f4b8a6ef5f14ba09167e2fc507aabe996f88c1daa2e0a","registro_original":{"id_fonte":"1437661","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3100897","numero_registro":"202504388667","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. FALHA.\n PRESTAÇÃO. SERVIÇO. CONFIGURADA. ESQUECIMENTO. CORPO. ESTRANHO.\n CAVIDADE. ABDOMINAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ÓBITO. PACIENTE.\n PENSIONAMENTO. MENSAL. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA. ECONÔMICA.\n MODIFICAÇÃO. DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.\n SÚMULA Nº 7/STJ.\n 1. Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela\n Corte local quanto à falha na prestação do serviço\n médico-hospitalar, consubstanciada no óbito do paciente, bem como ao\n direito da viúva ao pensionamento mensal, sem proceder no\n revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento\n vedado pela Súmula nº 7/STJ.\n 2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"62ef1a2730a20dc9365e5e8f36caa45bd1797aa9f36742fae2459da9ae9d145e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2430b19684fcb3d9fa9f4b8a6ef5f14ba09167e2fc507aabe996f88c1daa2e0a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}