# Registro público: TJDFT — 00019424520178070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3387b33178c7f1761007336358475315d96f60a144124e836bfff10f68f00fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T10:53:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77837", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2017-03-06T15:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-06T17:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-06T17:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-07T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-07T17:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-08T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-08T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-08T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-17T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-25T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-14T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T15:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-27T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-24T13:11:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-04T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77837", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2017-10-25T13:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-25T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77837", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2017-10-31T13:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77837", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2017-11-06T17:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-07T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77837", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2017-11-21T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-21T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-21T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-21T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77837", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2017-11-21T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77837", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00053833420178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00001943120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJGO — 00199263020148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJDFT — 00021670520208070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00022264320188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 00003542920158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJES — 00000556820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPE — 00000117120208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM