# Registro público: TRE-MT — 06000208520236110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb7b69848ab9e67cb4566ed6568cb1d5761a0639e67b8172c98ed1d452cfc29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-11** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-07T18:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-06-07T18:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-15T16:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-07T14:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-14T14:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-21T12:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T09:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-03T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-28T10:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T18:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-08T12:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-08T17:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T11:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-05T19:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-12-05T20:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-07T15:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-11T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T10:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T09:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-22T03:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-12T02:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-12T02:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-16T03:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-16T03:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-11T08:16:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-07T18:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-13T13:43:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-07-19T11:14:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-19T11:14:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-11-08T16:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T16:23:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-12-11T10:26:19.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2023-12-11T10:26:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-01-11T08:51:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-11T08:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-11 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:33\.324451925Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-07T18:36:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cb7b69848ab9e67cb4566ed6568cb1d5761a0639e67b8172c98ed1d452cfc29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000217020236110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355991/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000266920266110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496939/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000268220236260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229169/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-MT — 06001025420216110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989704/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000266420256260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227069/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- [TRE-MG — 06000125820226130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222401/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-RJ — 06000676720256190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487501/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-MS — 06000559220266120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484772/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS