# Registro público: TRT8 — 00000304620185080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96b985227b5d7fdbf3046501400845af66aa340679165d0bfddf3e3fe5bb8697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T17:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-02T15:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-02T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T11:47:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-27T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-09T19:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-14T17:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-31T00:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-31T00:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-08T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-11T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-18T13:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T09:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T00:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-25T00:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-28T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-29T00:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-06-29T00:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T16:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T16:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-03T17:01:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-13T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-14T10:58:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-03T10:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-21T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-21T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-15T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-09-12T09:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-09-12T10:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-09-13T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-09-13T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-13T11:47:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001771720265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001138820245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00000743720255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00000544620245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT4 — 00001983220135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00000629520195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000161620235050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000097220145170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13995, 13996, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Vitória