# Registro público: TJRS — 19603815520098210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13671311320e9af4955f4ed071fd9d1a9d9e0aa3aca79e2994f6dd00f4978807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2016-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T07:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T11:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T16:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-22T11:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-05T11:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T16:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T09:42:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-28T09:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059725220118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715922/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 55845929420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696737/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57160122820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 54042411620048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80004337720188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 02015667620174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRS — 00177489520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00248311520018210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí