# Registro público: TRF2 — 00074581620114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00e240f11148b8ca31c0544fbb889acca89c4f34eb3fdcd69b2aa54fe15f33c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-06** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Foro / Laudêmio | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T17:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-09-06T19:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-07-27T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T17:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-06T19:09:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-22T22:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T22:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10093)
- [Outros processos do assunto TPU 10401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10401)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002073520134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922399/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00001253320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00027569320044058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352458/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF2 — 00074581620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128331/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 17
- [TRF2 — 00723358620164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111585/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 18
- [TRF2 — 00221167420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814425/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10093, 10401
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 13
- [STJ — 00003830620114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658241/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00001805220134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 03ª - São Luís