# Registro público: TJBA — 80001266720188050033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5332d877487ddd08cb590d0e30f9c5574fda8c3da230a9b1f8f949c9b9ef7b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-26** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-21T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2018-04-21T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5006", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA"}}
- 2021-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-10T06:17:25\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5332d877487ddd08cb590d0e30f9c5574fda8c3da230a9b1f8f949c9b9ef7b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002876320158050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362785/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT2 — 00005568820125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJCE — 02002409120228060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347437/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJBA — 80002629820178050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361379/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002650520158050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358230/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAM — 00000047120188047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347365/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TRT18 — 00004865720145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Posse
- [TJPB — 00007115720168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347178/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Cuité