# Registro público: TRE-ES — 06000440520256080020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360108/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 137e2c00586d40a8f8c9cfda6a6270c89647f0bb749d0557b230da88802ea98e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-05T17:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T13:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T13:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-22T13:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-22T13:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-22T13:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-23T00:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-23T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-25T00:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T14:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-05T17:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-22T13:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-22T13:25:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T14:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T14:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000356420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010076/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PB — 06002134020206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-BA — 06000388120246050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336609/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000206320256090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321540/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000025020256130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634004/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-PE — 06000577120246170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923624/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000577520246170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916551/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000613720246150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174774/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB