# Registro público: TRF6 — 00020154920074013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94fcd8828832887c9f33a095a1b6db4c588d7b92b1ab3b0f2f20cfa066397d7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-12
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** —  (TPU 0)
> **2025-04-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-11** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-12T17:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-07-13T09:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-13T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T11:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-05-13T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-13T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T18:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T18:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T18:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T18:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T11:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:31:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-10-26T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-11T19:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T19:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T19:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T19:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-11T19:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T12:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T12:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-28T15:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-28T16:35:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-11T16:21:57.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-05-11T19:58:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-14T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-14T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-14T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-14T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-19T22:10:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-03T11:47:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-03T12:22:30.000Z —  (TPU 0)
- 2011-07-13T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T18:42:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-22T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T09:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108779120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00105119619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064517/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00081995019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946747/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00015659120074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980812/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00008931620074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978746/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00002733720084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975204/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 09
- [TRF2 — 00002609020094025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237586/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Federal de Colatina
- [TRF2 — 00007855620084025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232586/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Federal de Colatina