# Registro público: TJBA — 80102727320198050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d352f7f1db80d08b8e5fd1115807b018cb71aeadda716ccb9cef37cb46f5b60e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Audiência (TPU 970)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11818)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001882320148180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065625/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPA — 00003288120128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000299820208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008048/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMT — 00003178520198110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845384/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJPA — 00003111520118140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825569/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPE — 00000286120198170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796045/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJES — 00001404520228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685893/) — classe: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00001373420228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633805/) — classe: Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431); referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA - FUNDAO