# Registro público: TJBA — 80107698720198050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7036cf72a3a274c283f990ec76a96e6dd521643e7957a3c7a3cb81a962a0837e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80056406720208050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361219/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMG — 08646644720138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07000176220208020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931561/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital
- [TJBA — 80155903720198050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333685/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80030579020198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206352/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMG — 06997229520138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01725739220168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00007186320148010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783673/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Criminal; referências coincidentes: 9633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Cível